Dispõe sobre os princípios, as diretrizes e o Comitê de Cooperação entre instituições públicas e privadas no âmbito do atendimento a vítimas e a familiares de vítimas de acidentes aéreos.
Em Resumo
1Estabelece princípios para o atendimento a vítimas de acidentes aéreos.
2Cria um comitê para coordenar ações entre instituições públicas e privadas.
3Garante suporte às famílias das vítimas em situações de emergência.
Apresentação do PL n. 5033/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Padovani (UNIÃO/PR) e outros, que "Dispõe sobre os princípios, as diretrizes e o Comitê de Cooperação entre instituições públicas e privadas no âmbito do atendimento a vítimas e a familiares de vítimas de acidentes aéreos".
