Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), para o PL 3498/2025, ao qual esta proposição está apensada.
Apresentação do PL n. 5028/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Leo Prates (PDT/BA), que "Dispõe sobre a prioridade de contemplação de famílias atípicas em programas habitacionais populares de caráter social do Governo Federal".
Apense-se à(ao) PL-3498/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CDU.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/11/2025.
