Acrescenta o § 4º ao art. 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para conceder o direito à licença para cursos de pós-graduação lato e stricto sensu.
Em Resumo
1Professores podem tirar licença para pós-graduação.
Apresentação do PL n. 5021/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Rafael Brito (MDB/AL), que "Acrescenta o § 4º ao art. 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para conceder o direito à licença para cursos de pós-graduação lato e stricto sensu".
