Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar o uso de leitos de UTI da rede privada por usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.
Em Resumo
1Usuários do SUS poderão usar leitos de UTI privados.
2A medida visa aumentar a disponibilidade de cuidados intensivos.
3Acesso a UTIs privadas pode melhorar a saúde pública.
🗺 Tramitação do Projeto
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02 DE ABRIL DE 2023
[CSAUDE] Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS), para o PL 892/2020, ao qual esta proposição está apensada.
Apresentação do PL n. 5018/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado José Nelto (UNIÃO/GO), que "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar o uso de leitos de UTI da rede privada por usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências".
Apense-se à(ao) PL-3984/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pelo(a) CSAUDE.
Apensação desta proposição ao PL 3984/2023.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/11/2025.
