Apresentação do PL n. 5016/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Priscila Costa (PL/CE), que "Dispõe sobre o cancelamento de vistos e extradição em caso de apoio a organizações terroristas".
Apense-se à(ao) PL-5326/2019.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/10/2023.
Recebimento pela CDHMIR.
Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), para o PL 5326/2019, ao qual esta proposição está apensada.
