Apresentação do PL n. 5014/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Priscila Costa (PL/CE), que "Institui o Dia do Ventre Protegido e dá outras providências".
Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/10/2023.
Recebimento pela CPASF.
Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/03/2024)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/03/2024 a 27/03/2024). Não foram apresentadas emendas.
Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Chris Tonietto (PL/RJ).
Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), pela aprovação.
Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Pastor Henrique Vieira, Erika Hilton e Sâmia Bomfim.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.
Em votação o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Pastor Henrique Vieira e Sâmia Bomfim.
Encaminhou a votação, contrariamente, a Deputada Chris Tonietto.
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 3 votos "Sim", 9 votos "Não". Quórum de votação: 12 votos.
Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Chris Tonietto.
Vista à Deputada Erika Kokay.
Prazo de Vista Encerrado
Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Erika Kokay
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Discussão, por 5 sessões, de autoria do Deputado Pastor Henrique Vieira e outros, Vice-Líder da Federação PSOL-Rede, em razão de rejeição do requerimento de retirada de pauta, nos termos do Art. 163, IX do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Votação do Requerimento para Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Votação, por 5 sessões, de autoria do Deputado Pastor Henrique Vieira, Vice-Líder da Federação PSOL-Rede.
Rejeitado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Votação.
Votação do Requerimento de Adiamento de Votação, por 5 sessões, de autoria do Deputado Pastor Henrique Vieira, Vice-Líder da Federação PSOL -Rede.
Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação.
Aprovado o Parecer, com o voto contrário da Deputada Érika Kokay.
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado em avulso e no DCD 12/10/2024 PÁG 33, Letra A.
Recebimento pela CCJC.
Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/10/2024)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/10/2024 a 12/11/2024). Não foram apresentadas emendas.
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Chris Tonietto (PL/RJ).
Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
Encaminhada à publicação. Publicação de Errata no DCD de 30/11/2024.
