Inclui os Colégios de Aplicação Vinculados às Unidades Federais no rol de instituições integrantes da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
Em Resumo
1Colégios de Aplicação agora fazem parte da Rede Federal.
2Isso amplia as opções de educação profissional e técnica.
3Estudantes terão mais acesso a cursos e recursos educacionais.
Apresentação do PL n. 5013/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Dandara (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Inclui os Colégios de Aplicação Vinculados às Unidades Federais no rol de instituições integrantes da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica".
Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/03/2025 PAG 463
Recebimento pela CE.
Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/07/2025)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/07/2025 a 06/08/2025). Não foram apresentadas emendas.
Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).
Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação.
Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Alice Portugal (PC do B-BA)
Iniciada a Discussão.
Discutiram a Matéria: Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Soraya Santos (PL-RJ) e Dep. Dandara (PT-MG).
Encerrada a Discussão.
Iniciada a Votação da Matéria.
Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Alice Portugal (PC do B-BA).
Recebimento pela CFT.
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 24/10/2025, Letra A.
Designado Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG).
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/12/2025)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/12/2025 a 16/12/2025). Não foram apresentadas emendas.
Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).
Parecer do Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.013 de 2024.
