Apresentação do PL n. 5010/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre a transferência da gestão das instituições de ensino militar das Forças Armadas para o Ministério da Educação (MEC)".
Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/03/2025 PAG 447
Recebimento pelo(a) CREDN.
Apresentação do REQ n. 1059/2025 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Alberto Fraga (PL/DF), que "Requer, nos termos do art. 32, XVI, “d”, do RICD, que o Projeto de Lei nº 5010, de 2024, que dispõe “sobre a transferência da gestão das instituições de ensino militar das Forças Armadas para o Ministério da Educação (MEC)”, seja distribuído à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)".
Designado Relator, Dep. Pastor Eurico (PL-PE).
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/12/2025)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/12/2025 a 25/02/2026). Não foram apresentadas emendas.
O Relator, Dep. Pastor Eurico, deixou de ser membro da Comissão
