Apresentação do PL n. 5010/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Rosângela Reis (PL/MG), que "Institui a política nacional de fomento ao voluntariado transformador".
Apense-se à(ao) PL-11278/2018.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Devolvida à Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), para o PL 11278/2018, ao qual esta proposição está apensada.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/10/2023.
