Apresentação do PL n. 5006/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Reconhece o Município de Linhares, no Estado do Espírito Santo, como a “Capital Nacional das Lagoas”".
Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/03/2025 PAG 438
