Apresentação do PL n. 50/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ), que "Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997 (Lei do Petróleo)".
Às Comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/02/2024.
Recebimento pela CME.
Apresentação do REQ n. 11/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ), que "Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater sobre o Projeto de Lei nº 50, de 2024, que altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997 (Lei do Petróleo)".
Designado Relator, Dep. Gabriel Nunes (PSD-BA)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/03/2024)
Aprovado requerimento n. 11/2024 do Sr. Hugo Leal que requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater sobre o Projeto de Lei nº 50, de 2024, que altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997 (Lei do Petróleo).
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/03/2024 a 10/04/2024). Foram apresentadas 2 emendas.
Apresentação do PRL n. 1 CME (Parecer do Relator), pelo Deputado Gabriel Nunes (PSD/BA).
Parecer do Relator, Dep. Gabriel Nunes (PSD-BA), pela aprovação deste e das Emendas nº 1 e nº 2, na forma do substitutivo.
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 14/05/2025)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 13/05/2025 a 27/05/2025). Foram apresentadas 8 emendas ao substitutivo.
Devolvido ao Relator, Dep. Gabriel Nunes (PSD-BA), para análise das Emendas ao Substitutivo.
Apresentação do PES n. 1 CME (Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator), pelo Deputado Gabriel Nunes (PSD/BA).
Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Gabriel Nunes (PSD-BA), pela aprovação deste e das Emendas nºs 1/2024 e 2/2024 apresentadas na CME, com Substitutivo, e pela rejeição das Emendas ao Substitutivo 1 nºs 1/2025 a 8/2025.
Devolvido ao Relator, Dep. Gabriel Nunes (PSD-BA)
Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta aprensentado pelo Deputado Airton Faleiro e subscrito pelo Deputado Padre João.
Usou da palavra o Deputado Keniston Braga, contrário à Retirada de Pauta.
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.
Apresentação do REQ n. 4606/2025 (Requerimento de Redistribuição), pela Deputada Chris Tonietto (PL/RJ), que "Requer a revisão do despacho aposto ao PL 50/2024, de modo a distribuí-lo à Comissão de Finanças e Tributação – CFT também para análise de mérito, preservando-se as distribuições iniciais para as demais comissões".
Apresentação do REQ n. 5424/2025 (Requerimento de Redistribuição), pela Deputada Bia Kicis (PL/DF), que "Requer a revisão do despacho aposto ao PL 50/2024, de modo a distribuí-lo à Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) também para análise de mérito, preservando-se as distribuições iniciais para as demais comissões".
Prazo de Vista Encerrado
Apresentada Questão de Ordem, pelo Dep. Rodrigo da Zaeli, que pede a anulação da Vista concedida ao PL 50/2024, em 03/12/2025.
Acatada a Questão de Ordem pelo Presidente, Deputado Joaquim Passarinho, determinando a anulação da Vista concedida em 03/12/2025.
Usou da palavra o Deputado Gabriel Nunes (PSD-BA).
