Regulamentação de Artistas e Manifestações de Rua

Apresentação do PL n. 4998/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Alfredinho (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Reconhece e disciplina a atividade dos artistas de rua e das manifestações culturais de rua no âmbito nacional".

Às Comissões de Trabalho; Desenvolvimento Urbano; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Recebimento pela CTRAB.

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/11/2025.

Designado Relator, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG).

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/03/2026)

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/03/2026 a 08/04/2026). Não foram apresentadas emendas.

Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Leonardo Monteiro (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).

Parecer do Relator, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), pela aprovação deste, com substitutivo.

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 22/05/2026)