Apresentação do PL n. 4997/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Alfredinho (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Declara Feriado Nacional o dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher".
Apense-se à(ao) PL-10752/2018.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/11/2025.