Apresentação do PL n. 4992/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Capitão Augusto (PL/SP), que "Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Habitação Adaptada 60+".
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apense-se a este(a) o(a) PL-55/2025.
Apensação da proposição PL-55/2025 à proposição PL-4992/2024.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 13/02/2025 PÁG 248.
Recebimento pela CIDOSO, com a proposição PL-55/2025 apensada.
Designado Relator, Dep. Zé Silva (SOLIDARI-MG).
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/04/2025)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/04/2025 a 14/04/2025). Não foram apresentadas emendas.
Parecer do Relator, Dep. Zé Silva (SOLIDARI-MG), pela aprovação deste, e do PL 55/2025, apensado.
Apresentação do PRL n. 1 CIDOSO (Parecer do Relator), pelo Deputado Zé Silva (SOLIDARI/MG).
Lido o Parecer pelo Relator.
Aprovado o Parecer.
Ato do presidente anulando a deliberação do parecer.
Devolvido ao relator para revisão do parecer.
Apresentação do PRL n. 2 CIDOSO (Parecer do Relator), pelo Deputado Zé Silva (SOLIDARI/MG).
Parecer do Relator, Dep. Zé Silva (SOLIDARI-MG), pela aprovação deste, e do PL 55/2025, apensado, na forma do substitutivo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 19/12/2025)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Zé Silva, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 18/12/2025 a 03/03/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
