Recebido Ofício n.º 460/2025 (SF), que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 4.988, de 2023, de autoria do Senador Marcos do Val, constante do autógrafo em anexo, que “Cria o selo ‘Diversidade, Inclusão e Equidade no Ambiente de Trabalho’”.
Apresentação do PL n. 4988/2023 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Cria o selo “Diversidade, Inclusão e Equidade no Ambiente de Trabalho”".
