Dispõe sobre a "Catraquinha Nacional Livre" no dia 12 de outubro, em homenagem ao Dia das Crianças, para proporcionar o acesso gratuito ao transporte público urbano tanto para as crianças com idade de até 12 (doze) anos incompletos quanto para os seus pais ou representante legal que esteja acompanhando.
Em Resumo
1Crianças até 12 anos podem usar transporte público de graça.
2Pais ou responsáveis também têm acesso gratuito ao transporte.
3A medida é válida no Dia das Crianças, 12 de outubro.
Apresentação do PL n. 4981/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Eduardo Velloso (UNIÃO/AC), que "Dispõe sobre a 'Catraquinha Nacional Livre' no dia 12 de outubro, em homenagem ao Dia das Crianças, para proporcionar o acesso gratuito ao transporte público urbano tanto para as crianças com idade de até 12 (doze) anos incompletos quanto para os seus pais ou representante legal que esteja acompanhando".
Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/10/2023.
Recebimento pela CPASF.
Designado Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO)
O Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil, deixou de ser membro da Comissão
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/03/2024)
Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/03/2024 a 27/03/2024). Não foram apresentadas emendas.
Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE).
Parecer da Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela aprovação.
Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Sâmia Bomfim.
Aprovado o Parecer.
Recebimento pela CVT.
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado em avulso e no DCD de 12/12/2024 PÁG 2003, Letra A.
Designada Relatora, Dep. Denise Pessôa (PT-RS).
Designada relatora Dep. Denise Pessôa (PT -RS)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/03/2025)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/03/2025 a 02/04/2025). Não foram apresentadas emendas.
Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pela Deputada Denise Pessôa (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV).
Parecer do Relator, Dep. Denise Pessôa (PT-RS), pela aprovação.
Lido o Parecer pela Relatora.
Vista conjunta aos Deputados Gilberto Abramo e Marangoni.
