Apresentação do PL n. 498/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM), que "Altera dispositivos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, para estabelecer critérios objetivos para a caracterização do preço vil em leilões".
Apense-se à(ao) PL 2485/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Recebimento pelo(a) CCJC.
Apensação desta proposição ao PL 2485/2024.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/03/2026.
