Dispõe sobre o Programa Servidor Amigo do Autista - PSAA, que trata de Capacitação técnica de todos os servidores federais, estaduais, distritais e municipais no atendimento às pessoas com o Transtorno do Espectro Autista - TEA.
Em Resumo
1Treinamento de servidores para melhor atender autistas.
2Aprimoramento no atendimento a pessoas com TEA.
3Inclusão de autistas nos serviços públicos com qualidade.
Apresentação do PL n. 4973/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP), que "Dispõe sobre o Programa Servidor Amigo do Autista - PSAA, que trata de Capacitação técnica de todos os servidores federais, estaduais, distritais e municipais no atendimento às pessoas com o Transtorno do Espectro Autista - TEA".
Apense-se à(ao) PL-4839/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CE.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/10/2023.
Apense-se a este(a) o(a) PL-324/2025.
Apensação da proposição PL-324/2025 à proposição PL-4973/2023.
Devolvido ao Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 3080/2020, ao qual esta proposição está apensada.
Apensação da proposição PL-4786/2025 à proposição PL-324/2025.
Designado Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), para o PL 3080/2020, ao qual esta proposição está apensada.
Apensação da proposição PL 7136/2025 à proposição PL 4786/2025.
