Institui a Política Estadual de Reúso Social e Econômico de Rejeitos de Mineração, cria o Programa de Inclusão Produtiva e Reúso Local - PIPRL - e define as obrigações das empresas mineradoras em relação à destinação de rejeitos e à capacitação comunitária.
Projeto lido em plenário e enviado para comissões técnicas da casa legislativa.
Histórico detalhado disponível em breve.
PL 4968/2025
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