Transporte para pessoas com deficiência

Apresentação do PL n. 4968/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Eriberto Medeiros (PSB/PE), que "Altera a Lei nº 12.587, de 2012, que Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para dispor sobre a prestação, pelo Poder Público, de serviço de transporte para atendimento de pessoas com deficiência física com severa dificuldade de locomoção".

Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Recebimento pela CPD.

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/10/2023.

Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA)

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/11/2023)

O Relator, Dep. Duarte Jr., deixou de ser membro da Comissão

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/11/2023 a 28/11/2023). Não foram apresentadas emendas.

Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA).

Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação.

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

Lido o Parecer do Relator, Deputado Duarte Jr., pelo Deputado Raniery Paulino.

Aprovado o Parecer.

Recebimento pela CDU.

Parecer recebido para publicação.

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 25/04/2024, Letra A.

Designada Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP).

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/04/2025)

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/04/2025 a 23/04/2025). Não foram apresentadas emendas.

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/04/2025 a 23/04/2025). Não foram apresentadas emendas.

Devolvida pela Relatora sem Manifestação.

Designado Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE)

Apresentação do PRL n. 1 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Icaro de Valmir (PL/SE).

Parecer do Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE), pela rejeição.

Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.

Devolvido ao Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE), para reexame.

Apresentação do PRL n. 2 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Icaro de Valmir (PL/SE).

Parecer do Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE), pela aprovação.

Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.

Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.

Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.

Devolvido ao Relator, Dep. Icaro de Valmir (REPUBLIC-SE), para reexame.

Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.

Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.

Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.

Lido o Parecer do Relator, Deputado Icaro de Valmir, pelo Deputado Hildo Rocha.

Aprovado o Parecer.

Parecer recebido para publicação.

Recebimento pelo(a) CCJC.

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 15/05/2026, Letra B.