Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para incluir entre os incentivos ao esporte a possibilidade de financiamento de ingressos destinados a pessoas que nunca tiveram acesso a estádios em competições esportivas oficias.
Em Resumo
1Permite financiar ingressos para quem nunca foi a estádios.
2Aumenta o acesso de pessoas a competições esportivas.
Apresentação do PL n. 4965/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Delegado Matheus Laiola (UNIÃO/PR), que "Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para incluir entre os incentivos ao esporte a possibilidade de financiamento de ingressos destinados a pessoas que nunca tiveram acesso a estádios em competições esportivas oficias. ".
Às Comissões de Esporte; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/11/2025.
Recebimento pelo(a) CESPO.
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/11/2025)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/11/2025 a 03/12/2025). Não foram apresentadas emendas.
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo.
Apresentação do PRL n. 1 CESPO (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 11/12/2025)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 10/12/2025 a 09/02/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Lido o Parecer pela Relatora.
Aprovado o Parecer.
Recebimento pela CFT.
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 27/02/2026 PÁG 577, Letra A.
