Apresentação do PL n. 4951/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), que "Institui a obrigatoriedade da instalação de Sala Sensorial nos órgãos de atendimento ao público".
Apense-se à(ao) PL-2133/2022.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CE.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/10/2023.
Devolvido ao Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 3080/2020, ao qual esta proposição está apensada.
Designado Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), para o PL 3080/2020, ao qual esta proposição está apensada.
