Apresentação do PL n. 4950/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Dimas Gadelha (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera o art. 54, da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para criar o crime de poluição sonora".
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/11/2025.
Recebimento pelo(a) CMADS.
Designado Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).
O Relator, Dep. Ivan Valente, deixou de ser membro da Comissão
