Apresentação do PL n. 4942/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Alexandre Guimarães (MDB/TO), que "Institui o Plano Nacional de Inclusão Digital (PNID)".
Às Comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; Comunicação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apense-se a este(a) o(a) PL-5031/2025.
Apensação da proposição PL-5031/2025 à proposição PL-4942/2025.
Recebimento pela CCTI, com a proposição PL-5031/2025 apensada.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/11/2025.
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/12/2025)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/12/2025 a 25/02/2026). Não foram apresentadas emendas.
Designado Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI).
Apresentação do PRL n. 1 CCTI (Parecer do Relator), pelo Deputado Átila Lira (PP/PI).
Parecer do Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI), pela aprovação do PL 4942/25 e do PL 5031/25, apensado, com substitutivo.
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 28/04/2026)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 27/04/2026 a 06/05/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Átila Lira.
Aprovado o Parecer.
Parecer recebido para publicação.
Recebimento pelo(a) CCOM, com a proposição PL-5031/2025 apensada.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação Publicado em avulso e no DCD de 21/05/2026, Letra A.
