Prioriza transporte no programa de renegociação de dívidas

Apresentação do PL n. 4940/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Zé Neto (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei nº 14.690, de 3 de outubro de 2023, para priorizar setores do transporte complementar no Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes – Desenrola Brasil".

Às Comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/10/2023.

Recebimento pela CVT.

Designado Relator, Dep. Alfredinho (PT-SP)

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/11/2023)

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/11/2023 a 21/11/2023). Não foram apresentadas emendas.

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Alfredinho, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Designado Relator, Dep. Rubens Otoni (PT-GO)

Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Rubens Otoni (PT/GO -Fdr PT-PCdoB-PV).

Parecer do Relator, Dep. Rubens Otoni (PT-GO), pela rejeição.

Lido o Parecer do Relator, deputado Rubens Otoni, pelo deputado Bebeto.

Aprovado o Parecer.

Parecer recebido para publicação.

Recebimento pela CFT.

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD 20/08/2024 PAG 2837, Letra A.

Designado Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG).

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/12/2024)

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/12/2024 a 12/12/2024). Não foram apresentadas emendas.