Recebido Ofício nº 236/2025-SF que encaminha o Projeto de Lei nº 4.937, de 2024, de autoria da Comissão de Educação e Cultura, que “Dispõe sobre o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (Compromisso)”, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados
Apresentação do PL n. 4937/2024 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Dispõe sobre o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (Compromisso)".
Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Recebimento pela CE.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/05/2025 PAG 533
Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP)
Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Maria Rosas (REPUBLIC/SP).
Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação deste, com emendas.
Apresentação do REQ n. 3803/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.937, de 2024, que “dispõe sobre o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. ”".
Retirado de pauta, por acordo, a pedido da Relatora, Deputada Maria Rosas (Republicanos-SP).
Devolvida à Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP).
Apresentação do PRL n. 2 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Maria Rosas (REPUBLIC/SP).
Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação deste, com emendas.
Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Maria Rosas (Republicanos-SP)
Iniciada a Discussão.
Encerrada a Discussão.
Iniciada a Votação da Matéria.
Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Maria Rosas (Republicanos-SP).
Parecer recebido para publicação.
Recebimento pela CCJC.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 03/10/2025, Letra A.
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3803/2025.
Aprovado o requerimento nº 3803/2025,do Sr. Gilberto Abramo, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4937/2024.
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3803/2025.
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).
Designado Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas n°s 1 e 2 da Comissão de Educação.
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Patrus Ananias (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Discussão em turno único.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG) pela:• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e redação do Projeto de Lei nº 4.937, de 2024 e das Emendas aprovadas na Comissão de Educação.
Encerrada a discussão.
O Projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário n° 1.
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG) pela:• Comissão de Educação, que conclui pela pela rejeição da Emenda de Plenário.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário.
Votação em turno único.
Aprovado o Projeto de Lei nº 4.937, de 2024.
Votação das Emendas de Comissão, com parecer pela aprovação.
Rejeitadas as Emendas de Comissão.
Votação da Emenda de Plenário, com parecer pela rejeição.
Rejeitada a Emenda de Plenário.
Votação da Emenda de Redação nº 1.
Aprovada a Emenda de Redação nº 1.
Prejudicado o DTQ 1 (NOVO): Destaque da Emenda de Plenário nº 1, apresentada ao PL 4937/2024. (161, II)
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Patrus Ananias (PT/MG).
A matéria vai à Sanção (PL 4.937-A/2024).
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Patrus Ananias (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).
Apresentação do Autógrafo.
Ofício nº 726/2025/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 51/2025-SGM-P.
Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 51/2025.
Remessa do Ofício nº 727/2025/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.
Transformado na Lei Ordinária 15247/2025. DOU 03/10/2025 PÁG 05 COL 01.
Apresentação da MSC n. 1621/2025 (Mensagem de Restituição de Autógrafos), pelo Poder Executivo, que "Comunica a sanção do Projeto de Lei nº 4.937, de 2024, que “Dispõe sobre o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (Compromisso)”; e restitui para o arquivo do Congresso Nacional, o autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 15.247, de 31 de outubro de 2025".
Remessa do Ofício nº 771/2025/PS-GSE ao Senado Federal, informando restituição de autógrafo sancionado.
