Apresentação do PL n. 4933/2023 (Projeto de Lei), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Dispõe sobre a contratação de influenciadores digitais para qualquer tipo de ação de publicidade relativo a ativos virtuais. ".
Apense-se à(ao) PL-4302/2023.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CCOM.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/10/2023.
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-4302/2023
Designado Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), para o PL 3915/2023, ao qual esta proposição está apensada.
Devolvido ao Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), para falar sobre o novo apensado PL 3915/23, para o PL 3915/2023, ao qual esta proposição está apensada.
Devolvido ao Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), para reexame., para o PL 3915/2023, ao qual esta proposição está apensada.
Devolvido ao Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), para o PL 3915/2023, ao qual esta proposição está apensada.
