Dispõe sobre a contratação e permanência de trabalhadores com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos no mercado de trabalho formal, instituindo incentivos fiscais à contratação e o "Selo Empresa Amiga do Idoso", com o objetivo de promover a dignidade e inclusão social da pessoa idosa.
Em Resumo
1Facilita a contratação de pessoas com 60 anos ou mais.
2Oferece benefícios fiscais para empresas que contratam idosos.
3Cria um selo para empresas que apoiam a inclusão de idosos.
Apresentação do PL n. 4931/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pastor Diniz (UNIÃO/RR), que "Dispõe sobre a contratação e permanência de trabalhadores com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos no mercado de trabalho formal, instituindo incentivos fiscais à contratação e o 'Selo Empresa Amiga do Idoso', com o objetivo de promover a dignidade e inclusão social da pessoa idosa".
Apense-se à(ao) PL-2868/2024.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/11/2025.
Recebimento pela CCJC.
Apense-se a este(a) o(a) PL-5307/2025.
Apensação da proposição PL-5307/2025 à proposição PL-4931/2025.
