Apresentação do PL n. 4922/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP), que "Institui a Política Nacional de Educação e Conscientização sobre Endometriose e Saúde Menstrual. ".
Apense-se à(ao) PL-2403/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pelo(a) CSAUDE.
Apensação desta proposição ao PL 2403/2025.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/11/2025.
