Data do ENEM

Apresentação do PL n. 4914/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Weliton Prado (SOLIDARI/MG), que "Dispõe sobre a data de realização do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM)".

Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/11/2025.

Recebimento pela CE.

Designada Relatora, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE).

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/12/2025)

(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Dayany Bittencourt, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/12/2025 a 07/04/2026). Não foram apresentadas emendas.