Fica instituído o Programa Cozinha Solidária, que dispõe sobre a distribuição de alimentação gratuita preferencialmente à população em situação de vulnerabilidade e risco social, incluindo a população em situação de rua, visando a promoção de políticas de segurança alimentar e nutricional, de assistência social, efetivação de direitos sociais, dignidade humana, resgate social e melhoria da qualidade de vida.
Em Resumo
1Distribuição de comida gratuita para pessoas em situação de vulnerabilidade.
2Foco na população em situação de rua e em risco social.
3Objetivo de melhorar a qualidade de vida e garantir direitos sociais.
Apresentação do Projeto de Lei n. 491/2023, pelo Deputado Guilherme Boulos (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Fica instituído o Programa Cozinha Solidária, que dispõe sobre a distribuição de alimentação gratuita preferencialmente à população em situação de vulnerabilidade e risco social, incluindo a população em situação de rua, visando a promoção de políticas de segurança alimentar e nutricional, de assistência social, efetivação de direitos sociais, dignidade humana, resgate social e melhoria da qualidade de vida".
Apresentação do Requerimento n. 692/2023, pelos Deputados Guilherme Boulos (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE) e Pastor Henrique Vieira PSOL, que "Requer a adição de coautoria ao PL 491, de 2023 (PL das Cozinhas Solidárias)".
Apense-se à(ao) PL-3365/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 998/2023, pelo Deputado Guilherme Boulos (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE) e outros, que "Requerimento de Urgência Art. 155 - PL 491/2023".
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/03/2023 PAG 1382
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1016/2023, pelo Deputado Guilherme Boulos (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 491, de 2023, que “Fica instituído o Programa Cozinha Solidária, que dispõe sobre a distribuição de alimentação gratuita preferencialmente à população em situação de vulnerabilidade e risco social, incluindo a população em situação de rua, visando a promoção de políticas de segurança alimentar e nutricional, de assistência social, efetivação de direitos sociais, dignidade humana, resgate social e melhoria da qualidade de vida”, que se encontra apensado ao PL n° 3.365/2021. ".
Recebimento pela CSAUDE.
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 13/2023, pelos Deputados Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE) e Guilherme Boulos PSOL, que "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 491/2023 que institui o Programa Cozinha Solidária, no âmbito da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família".
Aprovado requerimento n. 13/2023 dos Srs. Pastor Henrique Vieira e Guilherme Boulos que requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 491/2023 que institui o Programa Cozinha Solidária, no âmbito da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
Deferido o Requerimento n° 692/2023.
Apense-se a este(a) o(a) PL-4593/2023.
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-3365/2021
Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), para o PL 3365/2021, ao qual esta proposição está apensada.
