Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), para prever a adoção de procedimentos específicos na realização de exercícios simulados periódicos em áreas já traumatizadas por desastre.
Em Resumo
1Estabelece exercícios simulados em áreas afetadas por desastres.
2Aumenta a segurança em barragens através de simulações.
3Prepara comunidades para possíveis emergências futuras.
Apresentação do PL n. 4906/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pedro Aihara (PATRIOTA/MG), que "Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), para prever a adoção de procedimentos específicos na realização de exercícios simulados periódicos em áreas já traumatizadas por desastre".
Às Comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CINDRE.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/10/2023.
Designado Relator, Dep. Padovani (UNIÃO-PR)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/11/2023)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/11/2023 a 23/11/2023). Não foram apresentadas emendas.
Apresentação do PRL n. 1 CINDRE (Parecer do Relator), pelo Deputado Padovani (UNIÃO/PR).
Parecer do Relator, Dep. Padovani (UNIÃO-PR), pela aprovação.
Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação do Deputado Padovani.
Aprovado o Parecer.
Parecer recebido para publicação.
Recebimento pela CME.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional Publicado em avulso e no DCD de 22/12/2023, Letra A.
Designado Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/03/2024)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/03/2024 a 10/04/2024). Não foram apresentadas emendas.
Apresentação do PRL n. 1 CME (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Andrade (PSD/MG).
Parecer do Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG), pela aprovação.
Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Diego Andrade.
Discutiu a Matéria o Dep. Joaquim Passarinho (PL-PA).
Encerrada a Discussão.
O Deputado Diego Andrade, Relator, fez uso da palavra.
Aprovado o Parecer.
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 26/09/2025 PÁG 376, Letra B.
