Apresentação do PL n. 4904/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Rosangela Moro (UNIÃO/SP), que "Institui a Política Nacional de Prevenção e Combate aos Golpes Financeiros Praticados Contra Idosos".
Apense-se à(ao) PL-4119/2023.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/03/2025 PAG 523
