Recursos para melhorar a Polícia Rodoviária Federal

Apresentação do PL n. 4903/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Silvia Waiãpi (PL/AP), que "Destinação de recursos do Fundo da Amazônia para o aprimoramento da Polícia Rodoviária Federal na Região Norte, cuja extensão territorial faz fronteira com outros países. ".

Às Comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/03/2025 PAG 252

Recebimento pela CPOVOS.

Designada Relatora, Dep. Meire Serafim (UNIÃO-AC).

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/07/2025)

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/07/2025 a 14/08/2025). Não foram apresentadas emendas.

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Designada Relatora, Dep. Dilvanda Faro (PT-PA).