Apresentação do PL n. 4902/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Geraldo Mendes (UNIÃO/PR), que "Institui o Dia Nacional da Comunidade Polonesa no Brasil".
Devolva-se a proposição, com base no art. 137, §1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por não atender ao estabelecido no art. 4º da Lei 12.345/2010. Publique-se.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/11/2023.
