Apresentação do Projeto de Lei n. 490/2023, pelo Deputado Juninho do Pneu (UNIÃO/RJ), que "Obriga o fornecimento de cadeiras de rodas, motorizada ou não, para atendimento das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nos aeroportos. ".
Às Comissões de Viação e Transportes; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/03/2023 PAG 1379
Recebimento pela CVT.
Designada Relatora, Dep. Rosana Valle (PL-SP)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/05/2023)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/05/2023 a 16/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Apense-se a este(a) o(a) PL-5341/2023.
Designado Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ)
Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ).
Parecer do Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5341/2023, apensado.
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 12/08/2025)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 11/08/2025 a 20/08/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
Retirado de pauta, de ofício, por acordo.
Lido o Parecer do Relator, Deputado Marcos Tavares, pela Deputada Rosana Valle.