Apresentação do PL n. 49/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Dispõe sobre a equidade ambiental na importação de cacau e seus derivados".
Às Comissões deDesenvolvimento Econômico;Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Recebimento pela CDE.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/03/2026 PÁG 521.
Designado Relator, Dep. Zé Neto (PT-BA).
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/03/2026)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/03/2026 a 19/03/2026). Não foram apresentadas emendas.