Apresentação do PL n. 4899/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Geraldo Mendes (UNIÃO/PR), que "Esta Lei declara a cidade de Arapoti, no Estado do Paraná, Capital Nacional do Mel".
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CAPADR.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/10/2023.
Designado Relator, Dep. Rodrigo Estacho (PSD-PR)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/11/2023)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/11/2023 a 21/11/2023). Não foram apresentadas emendas.
O Relator, Dep. Rodrigo Estacho, deixou de ser membro da Comissão
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Designado Relator, Dep. Rodrigo Estacho (PSD-PR)
Apresentação do PRL n. 1 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Rodrigo Estacho (PSD/PR).
Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Estacho (PSD-PR), pela aprovação.
O Relator, Dep. Rodrigo Estacho, deixou de ser membro da Comissão
