Despacho Aduaneiro nas Fronteiras

Institui o Despacho Aduaneiro Integrado nos postos de fronteira entre Brasil e Guiana.

Em Resumo

1Facilita a passagem de mercadorias na fronteira.
2Agiliza o processo de importação e exportação.
3Melhora a cooperação entre Brasil e Guiana.

🗺 Tramitação do Projeto

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01 DE OUTUBRO DE 2025

[MESA] Apresentação de Proposição

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1 despachos · Câmara dos Deputados

Votação Final

PL 4898/2025

—SIM

—NÃO

—ABS

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Histórico de Pareceres

Apresentação do PL n. 4898/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Defensor Stélio Dener (REPUBLIC/RR), que "Institui o Despacho Aduaneiro Integrado nos postos de fronteira entre Brasil e Guiana".