Dispõe sobre a priorização de projetos de infraestrutura e serviços essenciais nos estados oriundos de ex-territórios federais em seleções federais de investimentos.
Em Resumo
1Projetos de infraestrutura em ex-territórios terão prioridade.
2Serviços essenciais receberão mais investimentos federais.
3Melhoria na qualidade de vida para os cidadãos dessas regiões.
Apresentação do PL n. 4896/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Defensor Stélio Dener (REPUBLIC/RR), que "Dispõe sobre a priorização de projetos de infraestrutura e serviços essenciais nos estados oriundos de ex-territórios federais em seleções federais de investimentos. ".
Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/10/2025.
Recebimento pelo(a) CDU.
Designado Relator, Dep. Yury do Paredão (MDB-CE).
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/10/2025)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/10/2025 a 12/11/2025). Não foram apresentadas emendas.
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Yury do Paredão, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 29/12/2025)
