Regime Especial para Esporte a Motor

Apresentação do PL n. 4894/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Defensor Stélio Dener (REPUBLIC/RR), que "Institui o Regime Especial para o Esporte a Motor, voltado à importação e utilização de equipamentos de segurança e componentes essenciais homologados, e dá outras providências. ".

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/10/2025.

Às Comissões de Esporte; Desenvolvimento Econômico; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Recebimento pelo(a) CESPO.

Designado Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE)

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/11/2025)

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/10/2025 a 12/11/2025). Não foram apresentadas emendas.

Parecer do Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), pela aprovação, com emenda.

Apresentação do PRL n. 1 CESPO (Parecer do Relator), pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC/PE).

Dispensada a leitura do parecer do Relator.

Aprovado o Parecer.

Recebimento pelo(a) CDE.

Parecer recebido para publicação.

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 10/12/2025, Letra A.

Designado Relator, Dep. Zé Adriano (PP-AC).

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/02/2026)

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/02/2026 a 03/03/2026). Não foram apresentadas emendas.

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

O Dep. Zé Adriano renunciou à relatoria.

Designado Relator, Dep. Mauricio Marcon (PL-RS).

Apresentação do PRL n. 1 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Mauricio Marcon (PL/RS).

Parecer do Relator, Dep. Mauricio Marcon (PL-RS), pela aprovação do PL 4894/25 e da emenda da Comissão do Esporte.

Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.

Lido o Parecer pelo Relator.

Aprovado o Parecer.

Parecer recebido para publicação.

Recebimento pelo(a) CFT.

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico Publicado em avulso e no DCD de 18/04/2026, Letra B.