Criação do Centro de Atendimento a Crianças Vítimas
Cria o Centro Integrado de Atendimento à Criança e ao Adolescente Vítima de Violência (CIACAVV), no âmbito Nacional e sediado no Distrito Federal, e estabelece diretrizes para a atuação em rede nacional.
Em Resumo
1Estabelece um centro para apoiar crianças e adolescentes vítimas de violência.
2O centro funcionará em todo o país, com sede no Distrito Federal.
3Define diretrizes para uma atuação integrada entre diferentes serviços de apoio.
Apresentação do PL n. 4888/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Antônia Lúcia (REPUBLIC/AC), que "Cria o Centro Integrado de Atendimento à Criança e ao Adolescente Vítima de Violência (CIACAVV), no âmbito Nacional e sediado no Distrito Federal, e estabelece diretrizes para a atuação em rede nacional".
