Cria o Protocolo de Acolhimento e Atendimento às vítimas de discriminação racial e condutas análogas nos estabelecimentos de ensino do país, altera as Leis nº 13.431, de 4 de abril de 2017, e nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e dá outras providências.
Em Resumo
1Estabelece um protocolo para atender vítimas de discriminação racial nas escolas.
2Promove ações de acolhimento e suporte emocional para os afetados.
3Altera leis para fortalecer a proteção contra discriminação nas instituições de ensino.
Apresentação do PL n. 4887/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Carol Dartora (PT/PR -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Cria o Protocolo de Acolhimento e Atendimento às vítimas de discriminação racial e condutas análogas nos estabelecimentos de ensino do país, altera as Leis nº 13.431, de 4 de abril de 2017, e nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e dá outras providências. ".
Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apense-se a este(a) o(a) PL-4898/2023.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/10/2023.
Recebimento pela CPASF, com a proposição PL-4898/2023 apensada.
Designada Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/03/2024)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/03/2024 a 27/03/2024). Não foram apresentadas emendas.
Apense-se a este(a) o(a) PL-1445/2024.
Apensação da proposição PL-1974/2024 à proposição PL-4898/2023.
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Erika Hilton, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
