Apresentação do PL n. 4886/2023 (Projeto de Lei), pelas Deputadas Duda Salabert (PDT/MG) e Erika Hilton PSOL, que "Institui o Dia Nacional da Visibilidade Trans. ".
Apense-se à(ao) PL-2654/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/10/2023.
Recebimento pela CDHMIR.
Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), para o PL 2654/2023, ao qual esta proposição está apensada.
