Apresentação do PL n. 4883/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Luiz Couto (PT/PB -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Institui o Dia do Autista no Orçamento, a ser celebrado anualmente no dia 9 de outubro".
Devolva-se a proposição, com base no artigo 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD e no art. 166, caput, da Constituição Federal. Publique-se.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/11/2023.
