Declara de utilidade pública a Associação de Promoção do Adolescente e da Criança, com sede no Município de Jequitinhonha.
Projeto lido em plenário e enviado para comissões técnicas da casa legislativa.
Histórico detalhado disponível em breve.
PL 4879/2025
Dados de votação não disponíveis
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