Apresentação do PL n. 4875/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Fred Costa (PATRIOTA/MG) e outros, que "Estabelece medidas contra a ocorrência de queimaduras em bares, restaurantes e assemelhados. ".
Às Comissões de Saúde; Trabalho e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CSAUDE.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/10/2023.
Apense-se a este(a) o(a) PL-5973/2023.
Apresentação do REQ n. 770/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Felipe Saliba (PRD/MG) e outros, que "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 4875, de 2023, que estabelece medidas contra a ocorrência de queimaduras em bares, restaurantes e assemelhados".
Designado Relator, Dep. Dr. Frederico (PRD-MG).
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/04/2024).
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/04/2024 a 06/05/2024). Não foram apresentadas emendas.
