Criação da Política Nacional de Reabilitação

Apresentação do PL n. 4863/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Weliton Prado (SOLIDARI/MG), que "Institui a Política Nacional de Reabilitação– PNR, estabelece princípios, diretrizes e objetivos para a organização da rede de atenção à reabilitação no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e dáoutras providências".

Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Saúde; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Recebimento pelo(a) CPD.

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/10/2025.

Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA).

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/10/2025)

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/10/2025 a 11/11/2025). Não foram apresentadas emendas.

Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA).

Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação.

Dispensada a leitura do parecer, por solicitação do Deputado Duarte Jr.

Discutiu a Matéria o Dep. Weliton Prado (SOLIDARI-MG).

Aprovado o Parecer.

Parecer recebido para publicação.

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 19/11/2025, Letra A.

Recebimento pela CSAUDE.

Designada Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO).

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/11/2025).

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/11/2025 a 09/12/2025). Não foram apresentadas emendas.