Reconhecimento de Boas Práticas em Cooperação Social
Dispõe sobre a criação do “Selo de Boas Práticas na Cooperação Social”, a fim de reconhecer e fomentar práticas favoráveis à realização de projetos terapêuticos e de cuidado, prevenção, apoio, mútua ajuda, atendimento psicossocial e ressocialização de dependentes do álcool e de outras drogas e seus familiares.
Em Resumo
1Criação de um selo para reconhecer boas práticas sociais.
2Fomento a projetos de apoio a dependentes de álcool e drogas.
3Apoio e cuidado para famílias de dependentes também são incluídos.
Apresentação do PL n. 4862/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pastor Eurico (PL/PE), que "Dispõe sobre a criação do “Selo de Boas Práticas na Cooperação Social”, a fim de reconhecer e fomentar práticas favoráveis à realização de projetos terapêuticos e de cuidado, prevenção, apoio, mútua ajuda, atendimento psicossocial e ressocialização de dependentes do álcool e de outras drogas e seus familiares".
Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/10/2023.
Recebimento pela CPASF.
Designada Relatora, Dep. Clarissa Tércio (PP-PE)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/03/2024)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/03/2024 a 27/03/2024). Não foram apresentadas emendas.
Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Clarissa Tércio (PP/PE).
Parecer da Relatora, Dep. Clarissa Tércio (PP-PE), pela aprovação.
Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta as Deputadas Erika Kokay e Clarissa Tércio e os Deputados Pastor Eurico e Dr. Allan Garcês
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Clarissa Tércio.
Vista à Deputada Erika Kokay.
Prazo de Vista Encerrado
Apresentação do VTS n. 1 CPASF (Voto em Separado), pelo Deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE) e outros.
Iniciada a discussão.
Discutiram a Matéria: Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), Dep. Pastor Eurico (PL-PE) e Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA).
Suspensa a discussão em razão da ausência da Relatora, Deputada Clarissa Tércio.
Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Discussão, por 5 sessões, de autoria dos Deputados Pedro Henrique Vieira, Erika Hilton e Sâmia Bomfim, em razão de a discussão ter se iniciado em 05/06/2024
Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação, por 5 sessões, de autoria dos Deputados Pastor Henrique Vieira, Sâmia Bomfim e Érika Hilton.
Aprovado o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados Erika Hilton, Pastor Henrique Vieira e Sâmia Bomfim.
Parecer recebido para publicação.
Recebimento pela CCJC.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado em avulso e no DCD 04/07/2024 PAG 904, Letra A.
