Atração de Investimentos em Infraestrutura Digital
Dispõe sobre a atração de capital estrangeiro produtivo para infraestrutura digital estratégica, reconhece os data centers como investimento produtivo estratégico, estabelece garantias jurídicas para investimentos de longo prazo e define medidas de priorização administrativa para projetos localizados nas Regiões Norte e Nordeste.
Em Resumo
1Facilita a entrada de capital estrangeiro para tecnologia.
2Reconhece data centers como investimentos importantes.
Apresentação do PL n. 486/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR), que "Dispõe sobre a atração de capital estrangeiro produtivo para infraestrutura digital estratégica, reconhece os data centers como investimento produtivo estratégico, estabelece garantias jurídicas para investimentos de longo prazo e define medidas de priorização administrativa para projetos localizados nas Regiões Norte e Nordeste".
Apense-se à(ao) PL 305/2026.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Designada Relatora, Dep. Amanda Gentil (PP-MA), para o PL 305/2026, ao qual esta proposição está apensada.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/03/2026.